O que é Ação Revisional?
Principais dicas sobre a Ação Revisional
A conhecida Ação Revisional é a demanda jurídica na qual o consumidor busca o reequilíbrio contratual em Financiamentos Bancários, sejam eles pessoais ou para empresa, tendo como objetivo principal a redução das parcelas a serem pagas ou restituição de valor pagos a maior.
Os principais contratos de financiamento que podem ser revisados e que realizamos o cálculo em nossa página são os seguintes:
• Financiamento de Veículos
• Empréstimo Pessoal não Consignado
• Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS:
• Empréstimo Consignado para Servidores Públicos
• Empréstimo Consignado para Empregados da Iniciativa Privada
Também são comuns demandas em face do:
• Cartão de Crédito
• Cheque Especial
• Financiamento Imobiliário
Outro aspecto importante é que a Taxa de Juros Abusivas é o principal tema a ser discutido na Ação Revisional, mas não é o único, por isso mesmo que seja feito o cálculo em nosso site é muito importante procurar um profissional especializado para lhe auxiliar.
Outros temas discutidos são:
• A possibilidade de capitalização de juros, também conhecido como juros sobre juros, que atualmente é permitido apenas para financiamentos bancários, quando previstos em cláusula no contrato assinado entre o consumidor e o banco.
• A Comissão de Permanência que consiste na taxa cobrada pelo atraso do empréstimo ou financiamento.
• A Mora que é caracterizada com o atraso ou falta de pagamento, que nestes casos, quando reconhecido outras cláusulas abusivas pode ser afastada.
• A Venda Casada que é quando a Instituição Bancária condiciona o Financiamento a compra de outro serviço ou taxa.
• A Inscrição ou Manutenção em cadastro de inadimplentes como SCPC e Serasa.
Além dos casos citados ainda existem outras cláusulas e mais uma vez recomendamos que você procure um profissional especializado para analisar o seu contrato.
Por se tratar do principal tema a ser discutido, recomendamos que você utilize nossa calculadora para analisar a Taxa de Juros em seu contrato e compare com a taxa média de mercado apurada e fixada pelo Banco Central do Brasil (disponível no cálculo completo).
Com o seu cálculo em mãos, verificando a abusividade do banco e se for a sua vontade é hora de procurar um profissional especializado.
Acesse nossa calculadora clicando aqui.